O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento …
Na parte primeira de nossa exposição reconhecemos a existência de dois problemas diferentes dentro da questão mais geral da relevância da Lógica para a Filosofia: a própria questão da utilidade da Lógica e a discussão sobre a pos…
Breve Histórial A discussão sobre a utilidade da Lógica matemática para a Filosofia, é daquelas que volta e meia fazem de novo sua aparição, e nos parece ter a característica de que nela se acham ligadas questões diferentes. Na …
Registos da diplomacia multilateral Poucas instituições intergovernamentais ou “supranacionais” surgiram na primeira metade do século XIX. A partir de 1851, uma série de conferências, congressos e encontros passam a criar insti…
A s origens da sociologia jurídica se confundem com as da sociologia. Com efeito, pode-se considerar, como o faz Jean Carbonnier (2004, p. 68-70), que L'Esprit des lois de Montesquieu, além de ser o primeiro trabalho impo…
